Espaço Fisioterapia

Resumo de Ética, Legislação e Exercício Profissional

11 tópicos de Ética, Legislação e Exercício Profissional, cada um resumido nos 5 pontos que mais caem em prova e concurso. É a mesma grade dos Resumos do app Espaço Fisioterapia; 11 tópicos são grátis no app, e o texto completo de cada um, com quiz no fim, está lá.

Ética, moral e bioética aplicadas à saúde

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Os conceitos que sustentam todo o resto.

  1. 1.Ética é reflexão filosófica sobre a conduta; moral é o conjunto de normas e costumes de um grupo.
  2. 2.Bioética une bios e ethos: é a ética aplicada às questões da vida e da saúde.
  3. 3.As correntes clássicas (deontológica, consequencialista, das virtudes) alimentam o principialismo usado em saúde.
  4. 4.Os quatro princípios bioéticos (autonomia, beneficência, não maleficência, justiça) podem entrar em conflito e exigem ponderação caso a caso.
  5. 5.A bioética de intervenção brasileira amplia o foco para as desigualdades estruturais e o SUS.

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Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia

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Deveres, vedações e os artigos mais cobrados.

  1. 1.O Código de Ética atual foi aprovado pela Resolução COFFITO nº 424/2013.
  2. 2.Ele define deveres e vedações de conduta, não o que é a profissão.
  3. 3.O capítulo de responsabilidades fundamentais reúne os deveres e as vedações gerais.
  4. 4.Há um capítulo específico com vedações da relação com o paciente, como abandono e promessa de cura.
  5. 5.Infração ética é julgada pelo CREFITO e não afasta responsabilidade civil ou penal.

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COFFITO e CREFITOs: estrutura e competências

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Quem faz o quê no sistema de conselhos.

  1. 1.Sistema criado pela Lei 6.316/1975, formado por autarquias federais.
  2. 2.COFFITO é único, federal, normativo e instância recursal.
  3. 3.CREFITOs são regionais, executivos, fiscalizadores e julgam em primeira instância.
  4. 4.Registro no CREFITO é obrigatório para pessoa física e pessoa jurídica.
  5. 5.Recurso de processo ético sempre sobe do CREFITO para o COFFITO.

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Lei do exercício profissional e regulamentações

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O que define legalmente o ato fisioterapêutico.

  1. 1.Decreto-Lei 938/69 criou a profissão e definiu, no art. 3º, a privatividade do ato fisioterapêutico.
  2. 2.Lei 6.316/75 criou o COFFITO e os CREFITOs, com função normativa e fiscalizadora.
  3. 3.Resolução COFFITO 80/1987 detalhou o ato: avaliação, prescrição, programação, reavaliação e alta.
  4. 4.O fisioterapeuta tem autonomia para o diagnóstico cinesiológico-funcional, distinto do diagnóstico médico.
  5. 5.Exercer a profissão sem registro no CREFITO configura exercício ilegal, tratado como contravenção penal.

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Especialidades reconhecidas e titulação

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Quais existem e como se obtém o título.

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Responsabilidade civil, penal e infrações disciplinares

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Por onde o profissional responde e as penalidades previstas.

  1. 1.Civil, penal e ético-disciplinar são esferas independentes de responsabilização do fisioterapeuta.
  2. 2.Decisão penal definitiva sobre existência do fato ou autoria vincula as demais instâncias.
  3. 3.Responsabilidade civil exige ato, culpa, dano e nexo causal; a obrigação é de meio.
  4. 4.Responsabilidade penal recai sobre crimes culposos, apurados pela tríade negligência, imprudência e imperícia.
  5. 5.Processo ético no CREFITO aplica escala: advertência, censura, multa, suspensão e cassação.

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Consentimento, sigilo e autonomia do paciente

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Os limites da relação profissional-paciente.

  1. 1.A relação profissional-paciente é limitada pela autonomia: o fisioterapeuta decide o "como", o paciente decide o "se".
  2. 2.Consentimento livre e esclarecido deve ser específico, atualizado e dado em linguagem acessível.
  3. 3.Sigilo profissional é regra geral e só cede por justa causa, dever legal ou autorização expressa.
  4. 4.Capacidade civil reduzida não elimina o dever de informar e ouvir o paciente sobre o próprio corpo.
  5. 5.Em urgência com risco iminente, presume-se o consentimento quando não há tempo de consulta prévia.

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Parâmetros assistenciais do COFFITO

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Quantos pacientes por fisioterapeuta em cada nível de atenção e cenário, e como a prova cobra isso.

  1. 1.Parâmetros são o teto de pacientes por fisioterapeuta, na Resolução 387/2011 alterada pela 444/2014.
  2. 2.A base é o turno de 6 horas, e outros turnos usam regra de três com arredondamento para baixo.
  3. 3.Hospital: enfermaria 10, unidades especializadas 8 a 10, UTI 6 a 10 definido pelo coordenador.
  4. 4.Ambulatório: geral 12, especializado 8, terapias manuais 8, hidroterapia 12 ou 6 a 8, grupo 6 por hora.
  5. 5.Home care: 6 pacientes por turno, e prevenção e saúde coletiva ficam sem parâmetro fixo.

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Telessaúde e teleconsulta em fisioterapia

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O que a norma do COFFITO permite à distância, com que registro e com que limites.

  1. 1.A 619/2025 do COFFITO tornou a telefisioterapia permanente e revogou a 516/2020.
  2. 2.Modalidades: teleconsulta, teleatendimento, telemonitoramento e teleconsultoria.
  3. 3.O remoto é opcional e nunca substitui o presencial indispensável.
  4. 4.Exige consentimento, sigilo, infraestrutura adequada e prontuário a cada atendimento.
  5. 5.Só atua quem tem inscrição no CREFITO, com dispensa de inscrição secundária na telessaúde.

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Processo ético-disciplinar: da denúncia à penalidade

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Como o CREFITO apura uma infração, os direitos do profissional e as penas previstas.

  1. 1.O processo ético-disciplinar apura infração à ética profissional e termina em sanção disciplinar, nunca em indenização.
  2. 2.Fluxo: denúncia, análise prévia, instauração, defesa, instrução, julgamento no CREFITO e recurso ao COFFITO.
  3. 3.O profissional tem contraditório, ampla defesa, acesso aos autos, presunção de inocência e decisão motivada.
  4. 4.As penas da Lei 6.316/1975 vão da advertência à cassação, passando por repreensão, multa e suspensão de até 90 dias.
  5. 5.A punibilidade prescreve em cinco anos e as esferas ética, civil e penal são independentes.

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Resumo de Ética, Legislação e Exercício Profissional para prova e concurso