COFFITO e CREFITOs: estrutura e competências
Quem faz o quê no sistema de conselhos.
Ética, Legislação e Exercício Profissional · 6 min de leitura no app · atualizado em 20/08/2026
Resumo em 5 pontos
- 1Sistema criado pela Lei 6.316/1975, formado por autarquias federais.
- 2COFFITO é único, federal, normativo e instância recursal.
- 3CREFITOs são regionais, executivos, fiscalizadores e julgam em primeira instância.
- 4Registro no CREFITO é obrigatório para pessoa física e pessoa jurídica.
- 5Recurso de processo ético sempre sobe do CREFITO para o COFFITO.
O que cai na prova
- Lei de criação: a Lei 6.316/1975 criou o COFFITO e os CREFITOs, distintos do Decreto-Lei 938/1969, que definiu a profissão.
- Divisão de função: COFFITO normatiza e julga recursos; CREFITO registra, fiscaliza e julga em primeira instância.
- Registro obrigatório: profissional (PF) e clínica ou empresa (PJ) precisam de inscrição ativa no CREFITO da região de atuação.
- Instância recursal: decisão de processo ético do CREFITO pode ser recorrida ao COFFITO, nunca o contrário.
- Resoluções do COFFITO: têm força normativa nacional e podem ampliar os atos privativos da profissão, como ocorreu com a telefisioterapia.
Começo do resumo
O que são o COFFITO e os CREFITOs
O sistema de conselhos da fisioterapia foi criado pela Lei 6.316, de 1975. Essa lei instituiu o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o COFFITO, e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, os CREFITOs.
Esses dois órgãos são responsáveis por disciplinar e fiscalizar o exercício dessas duas profissões em todo o país.
Ambos são autarquias federais: entidades de direito público, criadas por lei, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa natureza autárquica é o que autoriza o sistema a exercer poder de polícia sobre a profissão, ou seja, a registrar, fiscalizar e punir em nome do Estado.
O resumo completo, com quiz no fim, está no app grátis.
O que tem no resumo completo
- O que são o COFFITO e os CREFITOs
- COFFITO: estrutura e competências federais
- CREFITO: estrutura e competências regionais
- Registro profissional e de pessoa jurídica
- Como nascem as resoluções: o papel das câmaras técnicas
- Como as duas instâncias se relacionam