Documentação legal: prontuário, laudo, atestado e parecer
Qual documento emitir em cada situação.
Ética, Legislação e Exercício Profissional · 7 min de leitura no app · atualizado em 20/08/2026
Resumo em 5 pontos
- 1Prontuário registra cada atendimento e é obrigatório desde a Resolução COFFITO 414/2012.
- 2Atestado declara capacidade ou incapacidade funcional, podendo justificar afastamento do trabalho.
- 3Parecer é opinião técnica fundamentada, nem sempre ligada a um paciente específico.
- 4Laudo pericial responde a quesitos em processos formais; relatório técnico atende demandas sem litígio.
- 5Todo documento precisa de identificação, registro no CREFITO, data, assinatura e respaldo no prontuário.
O que cai na prova
- Resolução COFFITO nº 414/2012: torna obrigatório o prontuário, define seu conteúdo mínimo e fixa a guarda em no mínimo cinco anos.
- Resolução COFFITO nº 464/2016: autoriza o fisioterapeuta a emitir atestado, relatório técnico e parecer, inclusive para afastamento do trabalho quando necessário à eficácia do tratamento.
- Resolução COFFITO nº 466/2016: disciplina a perícia fisioterapêutica, definindo a atuação do perito (nomeado pelo juízo) e do assistente técnico (indicado por uma das partes), com o laudo respondendo a quesitos.
- Atestado ≠ declaração de comparecimento: só use atestado quando houver alegação de incapacidade funcional, não para simples confirmação de presença.
- O prontuário pertence ao paciente: o suporte é do profissional ou do serviço, mas os dados só podem ser divulgados com autorização, dever legal ou justa causa.
Começo do resumo
Prontuário: o registro-base de todo atendimento
O prontuário é o documento central da prática fisioterapêutica cotidiana. A Resolução COFFITO nº 414/2012 torna obrigatório o registro, em prontuário, de toda atividade assistencial prestada ao paciente, sessão a sessão, desde o primeiro atendimento até a alta.
O conteúdo mínimo exigido inclui:
- Identificação do paciente
- História clínica
- Exame clínico/físico e diagnóstico cinesiológico funcional
- Prognóstico
- Evolução do quadro a cada atendimento
- Identificação e assinatura do fisioterapeuta responsável
O registro pode ser manuscrito ou eletrônico, a critério do serviço, mas precisa ser legível, redigido com terminologia própria da profissão e preenchido de forma contemporânea ao atendimento, não reconstruído de memória dias depois.
O resumo completo, com quiz no fim, está no app grátis.
O que tem no resumo completo
- Prontuário: o registro-base de todo atendimento
- Atestado: capacidade ou incapacidade funcional, aqui e agora
- Parecer: opinião técnica fundamentada sobre uma questão
- Laudo pericial e relatório técnico: quando existe uma demanda formal
- Requisitos formais que valem para todos os documentos
- Qual documento emitir: guia prático para a prova