Saúde da criança e do adolescente: PNAISC e o ECA na saúde
Os sete eixos da PNAISC e os artigos do ECA que todo serviço de saúde precisa cumprir.
Políticas Públicas de Saúde · 8 min de leitura no app · atualizado em 18/10/2026
Resumo em 5 pontos
- 1PNAISC: Portaria 1.130/2015, hoje na Portaria de Consolidação nº 2/2017.
- 2Sete eixos vão do nascimento à vigilância do óbito infantil, fetal e materno.
- 3ECA (Lei 8.069/1990): proteção integral e prioridade absoluta no atendimento.
- 4Art. 11 garante reabilitação sem segregação e tecnologia assistiva gratuita.
- 5Maus-tratos suspeitos: comunicar ao Conselho Tutelar e notificar no SINAN.
O que cai na prova
- Faixas etárias: PNAISC considera criança de 0 a 9 anos. ECA considera criança até 12 anos incompletos. A banca troca um pelo outro.
- Sete eixos: nascimento, aleitamento, desenvolvimento, agravos e crônicas, violência, deficiência e vulnerabilidade, óbito.
- Art. 10 do ECA: prontuário guardado por 18 anos, impressão plantar e digital, teste metabólico, declaração de nascimento e alojamento conjunto.
- Art. 12 do ECA: acompanhante em tempo integral na internação, inclusive em unidades neonatais e de terapia intensiva.
- Art. 13 do ECA: suspeita já basta para comunicar ao Conselho Tutelar, além da notificação compulsória.
Começo do resumo
PNAISC: o que é e a quem se aplica
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.130/2015 e hoje está incorporada à Portaria de Consolidação nº 2/2017. Ela organiza o cuidado à criança no SUS, da gestação até os 9 anos, com ênfase na primeira infância e nas populações mais vulneráveis.
O objetivo declarado é promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, com atenção e cuidado integral e integrado. A meta final é reduzir a morbimortalidade e garantir ambiente facilitador à vida, com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
Os recortes etários que as bancas cobram:
- Criança: de 0 a 9 anos, ou seja, até completar 10 anos (120 meses).
- Primeira infância: de 0 a 5 anos, até completar 6 anos (72 meses). O mesmo recorte aparece no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
- Atendimento em pediatria: a portaria estende a PNAISC aos serviços pediátricos para menores de 16 anos.
O resumo completo, com quiz no fim, está no app no Plus.
O que tem no resumo completo
- PNAISC: o que é e a quem se aplica
- Os sete eixos estratégicos da PNAISC
- ECA: conceitos-base e prioridade absoluta
- ECA na saúde: os artigos que todo serviço precisa cumprir
- Violência e comunicação obrigatória: o ponto que mais derruba candidato
- Aplicação prática para o fisioterapeuta