Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e Política Nacional de Cuidados Paliativos
Portaria 874/2013 e Portaria 3.681/2024: objetivos, diretrizes e a rede de atenção oncológica.
Políticas Públicas de Saúde · 8 min de leitura no app · atualizado em 18/10/2026
Resumo em 5 pontos
- 1Portaria 874/2013 institui a política do câncer na rede de doenças crônicas.
- 2A linha de cuidado vai da promoção e prevenção até reabilitação e paliação.
- 3A atenção básica rastreia, detecta cedo e coordena; CACON e UNACON tratam.
- 4Lei 14.758/2023 elevou a política a lei e criou a navegação do paciente.
- 5Portaria 3.681/2024 cria a PNCP, com equipes matriciais e assistenciais.
O que cai na prova
- Câncer como doença crônica: a Portaria 874/2013 trata o câncer como doença crônica prevenível, cuidada em rede e não só na alta complexidade.
- Objetivo da 874: reduzir mortalidade e incapacidade, diminuir incidência de alguns tipos e melhorar a qualidade de vida.
- CACON x UNACON: CACON trata todos os tipos de câncer, com radioterapia e hematologia na própria estrutura; UNACON trata os mais prevalentes.
- Prazos legais: 60 dias para iniciar tratamento após laudo (Lei 12.732/2012); 30 dias para exames na suspeita (Lei 13.896/2019).
- PNCP 2024: paliativo precoce, em todos os níveis, para qualquer doença ameaçadora da vida, com equipes matriciais e assistenciais.
Começo do resumo
O que as duas políticas regulam
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013. Ela organiza o cuidado ao câncer dentro da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Hoje o texto está incorporado à Portaria de Consolidação nº 2/2017, mas a prova continua citando a 874.
Ela substituiu a antiga Política Nacional de Atenção Oncológica (Portaria 2.439/2005). A mudança de fundo foi conceitual: o câncer deixa de ser tratado como problema de serviço de alta complexidade isolado e passa a ser visto como doença crônica prevenível, cuidada em rede, da atenção básica ao hospital.
A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, também alterando a Portaria de Consolidação nº 2/2017. Antes dela, o tema era orientado pela Resolução CIT nº 41/2018, que trazia diretrizes, mas não tinha estrutura de política com equipes e financiamento próprios.
O resumo completo, com quiz no fim, está no app no Plus.
O que tem no resumo completo
- O que as duas políticas regulam
- Portaria 874/2013: objetivo, princípios e diretrizes
- A rede de atenção oncológica: quem faz o quê
- Portaria 3.681/2024: Política Nacional de Cuidados Paliativos
- Onde entra o fisioterapeuta e as pegadinhas de prova