Política Nacional de Alimentação e Nutrição e aleitamento materno no SUS
O que a PNAN organiza no SUS e os programas que saem dela.
Políticas Públicas de Saúde · 7 min de leitura no app · atualizado em 18/10/2026
Resumo em 5 pontos
- 1A PNAN organiza a atenção nutricional no SUS, coordenada pela APS.
- 2A base é o DHAA e a SAN, com a PNAN como braço do setor saúde no SISAN.
- 3O SISVAN faz a vigilância do estado nutricional e do consumo alimentar.
- 4Ferro, vitamina A e NutriSUS previnem carências; o Guia Alimentar promove a alimentação saudável.
- 5Aleitamento exclusivo até 6 meses, protegido por IHAC, EAAB, bancos de leite e NBCAL.
O que cai na prova
- Normas da PNAN: aprovada pela Portaria 710/1999 e atualizada pela Portaria 2.715/2011, hoje na Portaria de Consolidação nº 2/2017.
- Nove diretrizes: a primeira é Organização da Atenção Nutricional. A última é cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
- Guia Alimentar 2014: classifica alimentos pelo processamento. A regra de ouro é preferir in natura e preparações culinárias a ultraprocessados.
- EAAB: unificou Rede Amamenta Brasil e ENPACS para qualificar a APS em aleitamento e alimentação complementar.
- NBCAL: Lei 11.265/2006, restringe a propaganda de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas.
Começo do resumo
O que é a PNAN e onde ela se apoia
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) organiza as ações de alimentação e nutrição dentro do SUS. Foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 710/1999 e atualizada pela Portaria nº 2.715/2011. Hoje está incorporada à Portaria de Consolidação nº 2/2017.
O propósito da PNAN é a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Ela persegue esse objetivo por três caminhos:
- Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis.
- Vigilância alimentar e nutricional.
- Prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
A base jurídica é o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A Emenda Constitucional nº 64/2010 incluiu a alimentação entre os direitos sociais do art. 6º da Constituição. A Lei 11.346/2006 (LOSAN) criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O resumo completo, com quiz no fim, está no app no Plus.
O que tem no resumo completo
- O que é a PNAN e onde ela se apoia
- Princípios e diretrizes
- Vigilância e programas de micronutrientes
- Promoção da alimentação saudável: os Guias Alimentares
- Aleitamento materno no SUS