Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Conceito de deficiência, avaliação biopsicossocial e direitos ligados à reabilitação.
Políticas Públicas de Saúde · 8 min de leitura no app · atualizado em 15/10/2026
Resumo em 5 pontos
- 1A LBI (Lei 13.146/2015) regulamenta a Convenção da ONU e adota o modelo biopsicossocial.
- 2Deficiência é impedimento de longo prazo somado a barreiras que limitam a participação.
- 3A avaliação é feita por equipe multiprofissional e considera funcionalidade, em linha com a CIF.
- 4Habilitação e reabilitação são direitos, com foco em autonomia e inclusão social.
- 5O SUS deve garantir atenção integral, incluindo atendimento domiciliar, tecnologia assistiva e prevenção.
O que cai na prova
- Conceito do art. 2º: impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, obstrui a participação plena e efetiva.
- Avaliação: biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando corpo, fatores socioambientais, atividades e participação.
- Barreiras: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informação, atitudinais e tecnológicas.
- Reabilitação: é direito, e visa autonomia e participação social, com SUS e SUAS atuando de forma integrada.
- Capacidade civil: a deficiência não afeta a plena capacidade civil, e a curatela é excepcional.
Começo do resumo
O que é a LBI e o que ela mudou
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a Lei 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela regulamenta no plano infraconstitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que o Brasil incorporou com status de emenda constitucional (art. 5º, §3º, da CF).
A grande virada é conceitual. Sai o modelo médico, em que a deficiência é um defeito da pessoa a ser corrigido. Entra o modelo social e biopsicossocial, em que a deficiência resulta da interação entre o impedimento e as barreiras do ambiente.
O termo correto é pessoa com deficiência. Expressões como "portador de deficiência" e "deficiente" são consideradas inadequadas e aparecem como alternativa errada em prova.
O resumo completo, com quiz no fim, está no app no Plus.
O que tem no resumo completo
- O que é a LBI e o que ela mudou
- Conceito de deficiência (art. 2º)
- Avaliação biopsicossocial (art. 2º, §1º)
- Direitos ligados à habilitação e à reabilitação
- Outros pontos que a banca costuma cobrar